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Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

Compromisso com a Proteção de Dados

O mesa-leap está comprometido com a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e visitantes do website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Princípios Orientadores

O tratamento de dados pessoais realizado pelo mesa-leap respeita os seguintes princípios:

  • Licitude, lealdade e transparência: os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente
  • Limitação das finalidades: os dados são recolhidos para finalidades específicas e legítimas
  • Minimização dos dados: apenas são recolhidos os dados estritamente necessários
  • Exatidão: os dados são mantidos exatos e atualizados
  • Limitação da conservação: os dados são conservados apenas pelo período necessário
  • Integridade e confidencialidade: os dados são tratados de forma segura

Direitos dos Titulares de Dados

Enquanto titular de dados pessoais, dispõe dos seguintes direitos:

Direito de Acesso

Pode solicitar confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e obter informação sobre o tratamento.

Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a completude de dados incompletos.

Direito ao Apagamento

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:

  • Os dados já não são necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha
  • Retira o consentimento e não existe outro fundamento legal para o tratamento
  • Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
  • Os dados foram tratados ilicitamente

Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

Direito de Oposição

Pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais.

Direito à Portabilidade

Pode solicitar que os dados pessoais que nos forneceu sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, num formato estruturado e de leitura automática.

Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se basear no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:

Email: [email protected]
Morada: Rua do Século, 128, 1200-433 Lisboa, Portugal

Prazo de Resposta

Comprometemo-nos a responder aos pedidos dos titulares de dados no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Em casos complexos, este prazo pode ser prolongado por mais dois meses, sendo o titular informado dessa extensão.

Direito de Reclamação

Os titulares de dados têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Tel: (+351) 213 928 400
Website: www.cnpd.pt

Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através do email: [email protected]

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